ACCR Notícias Anuidades Associe-se Profissionais A Profissão Imagens Links Contato
Página inicial

Warning: mysqli_stmt::bind_param(): Number of variables doesn't match number of parameters in prepared statement in /home/storage/6/41/27/accr/public_html/noticia_full.php on line 32

Regulamentação da profissão: propostas unificadas

Notícia incluída em 02/06/2009 às 13:34

Regulamentação da profissão: propostas unificadas


Texto único foi aprovado e assinado por associações; Abracor deve encaminhá-lo à Câmara dos Deputados


A regulamentação da atividade de conservador-restaurador, reivindicação antiga dos profissionais dessa área, é assunto de dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados desde o ano passado.

Uma das propostas, a de número PL 3053, foi elaborada com a participação da ABER e outras associações de profissionais da área. Em dezembro de 2008, o deputado Nelson Marquezelli, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, apresentou seu parecer em relação aos dois projetos de lei, sugerindo a "rejeição do PL nº 4.042, de 2008, e a aprovação do PL nº 3.053, de 2008 [apoiado pela ABER]". O parecer não recebeu emendas dentro do prazo estipulado e, em 26 de março deste ano, foi designado um novo relator, o deputado Mauro Nazif (PSB-RO).

Durante o Congresso da Abracor, realizado em abril deste ano, foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária para propor um novo texto, unificando as duas propostas, com o intuito de aumentar as chances de sua aprovação, tanto na Câmara, como no Senado, por onde ainda passará por votação.

O texto final unificado foi aprovado e assinado por representantes do Cecor (Marylka Mendes), Abracor (Solange Suniga) e ABER (Norma Cassares), para ser enviado à Câmara dos Deputados pela Abracor.

A ABER aguarda notícias desse andamento, sob responsabilidade da nova diretora da Abracor, Thais Helena de Almeida Slaibi. Assim que tivermos mais informações, informaremos através deste site.



--------------------------------------------------------------------------------


Histórico

Reivindicação antiga da categoria de profissionais restauradores-conservadores, a proposição de um projeto de lei para a regulamentação de sua atividade profissional começou a ser formalmente discutida a partir de outubro de 2006, quando a Associação Brasileira de Encadernação e Restauro (ABER), a Associação Paulista de Conservadores Restauradores de Bens Culturais (APCR) e Associação Brasileira de Conservadores e Restauradores de Bens Culturais (ABRACOR) organizaram uma reunião aberta a todas as associações, associados e interessados em participar da elaboração do texto para a proposição de projeto de lei.

Em novembro de 2006, a ABER e ABRACOR foram chamadas para participar do I Encontro de Conservadores e Restauradores realizado pela Universidade de Brasília, o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, na mesa "Profissão Restaurador – regulamentação" e da reunião sobre a "Elaboração do Projeto de Lei para regulamentação da profissão". Na ocasião, a idéia recebeu o apoio de representante da Câmara dos Deputados, e foi possível tornar pública a discussão rumo à regulamentação, expondo as propostas e idéias até então recebidas, conscientizando os profissionais de que a regulamentação será uma conquista coletiva, que pressupõe a inclusão, e também a participação de todos os interessados.

Em junho de 2007, após discussões e reuniões entre representantes de diversas associações do setor, instituições e arquivos, incluindo sugestões de profissionais da área, representantes de universidades e da Câmara dos Deputados, foi apresentada uma versão de proposição do projeto de lei ao Deputado Federal Carlos Abicalil (PT-MT), para seu parecer e encaminhamento.

Antes de finalizar o texto, foi realizada em Brasília, no dia 23 de agosto de 2007, uma reunião com o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), com a presença de Therèse Hoffman e José Carlos Andreolli, da Universidade de Brasília, e Norma Cianflone Cassares, representando a ABRACOR e ABER. Na ocasião, foram levadas ao deputado as dúvidas que estavam pendentes para que o texto pudesse ser finalizado. Com as orientações fornecidas pelo parlamentar, o texto pode ser concluído. Em 24 de setembro de 2007, o projeto, revisado, foi entregue e protocolado na Câmara.

O documento entregue à Câmara propõe a regulamentação da atividade profissional exercida pelo Conservador-Restaurador de Bens Culturais (CORB), e dá outras providências: define as competências e atividades desenvolvidas pelo Conservador-Restaurador em vários níveis profissionais (superior: bacharel e tecnólogo e médio: técnico) - do Cientista da Conservação ou Administrador da Preservação ao Técnico em Conservação e Restauração de Bens Culturais.

No dia 18 de março de 2008, o projeto, de número 3053/2008, foi apresentado em plenário na Câmara dos Deputados pelo deputado Carlos Abicalil (PT/MT).
(Leia íntegra do projeto de lei PL nº 3.053: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/545821.pdf)

No dia 6 de agosto de 2008, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um outro projeto de lei (PLS 370/07), elaborado por uma minoria de profissionais e sem consulta à classe, que dispõe sobre a profissão de "conservador-restaurador de bens culturais móveis e integrados" (restringindo assim o tipo de patrimônio sobre o qual o profissional pode atuar), além de excluir grande parte dos conservadores-restauradores que atuam na área, ao propôr o reconhecimento da profissão apenas aos que tiverem nível de graduação superior (sendo que o único curso de nível superior para Conservadores-Restauradores é recém-lançado).
Leia íntegra do projeto de lei PL 4042, apresentado pelo Senado: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/601125.pdf

No dia 1º de outubro de 2008, esse projeto de lei votado no Senado, de autoria do senador Edison Lobão (PMDB/MA), foi remetido à Câmara dos Deputados, para revisão, segundo os termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.268 a 273 ). Na Câmara, o projeto foi anexado àquele projeto de lei elaborado pelas associações, de número 3053/2008. Os dois passaram então a correr sob o número PL 4.042/2008.

Em 10 de outubro de 2008 o projeto de lei foi recebido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Em 15 de outubro de 2008, designada a relatora, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS). No mesmo dia, em audiência com o deputado Carlos Abicalil, a representante das associações de conservadores e restauradores, Therese Hofmann, foi informada de que o projeto seria inicialmente analisado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), depois seguiria para a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.

Depois da audiência com o deputado, a representante das associações foi diretamente ao gabinete da relatora, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), solicitar uma audiência. O pedido não foi atendido.

No dia 28 de outubro de 2008, o projeto foi devolvido à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sem manifestação da deputada Manuela D´Ávila, sendo então, no dia seguinte, designado um novo relator, deputado Filipe Pereira (PSC/RJ).

No dia 3 de novembro de 2008, a ABER entrou em contato com o gabinete do deputado Filipe Pereira (PSC/RJ) para solicitar uma audiência. Sua secretária avbisou que o deputado só voltaria a Brasilia em 15 dias. No entanto, dois dias depois, em 5 de novembro de 2008, o deputado Filipe Pereira devolveu novamente o projeto à Comissão, sem manifestação.

No dia 13 de novembro de 2008, foi designado um terceiro relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).

No dia 10 de dezembro de 2008, o deputado Dep. Nelson Marquezelli apresentou seu parecer, favorável à rejeição do PL 4042 e à aprovação do PL 3053. Leia a íntegra do parecer do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP): http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=624270

Em 26 de março de 2009, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) designou novo relator para o PL, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)



--------------------------------------------------------------------------------

Acompanhe as notícias referentes à Regulamentação da Profissão publicadas no site ABER:

Assembleia discute projeto de lei para reconhecimento da profissão
07/04/2009
http://www.aber.org.br/v2/noticia.php?IdNoticia=2064

Projeto de lei: relator na Câmara vota por proposta apoiada por ABER e associações
06/01/2009
http://www.aber.org.br/v2/noticia.php?IdNoticia=1984

Regulamentação da atividade profissional tramita na Câmara
30/10/2008
http://www.aber.org.br/v2/noticia.php?IdNoticia=1925

Brasília discute regulamentação da atividade profissional
11/08/2008
http://www.aber.org.br/v2/noticia.php?IdNoticia=1853

Projeto de lei relativo à regulamentação da atividade profissional é apresentado na Câmara
24/03/2008
http://www.aber.org.br/v2/noticia.php?IdNoticia=1680

Reconhecimento da profissão: como estamos
28/02/2008
http://www.aber.org.br/v2/noticia.php?IdNoticia=1650

Projeto de regulamentação da profissão é entregue na Câmara
03/10/2007
http://aber.locaweb.com.br/v2/noticia.php?IdNoticia=1504

Regulamentação da profissão: mais um passo foi dado
22/06/2007
http://www.aber.org.br/v2/noticia.php?IdNoticia=1386

Discussão sobre a profissão chega a Brasília
17/12/2006
http://aber.locaweb.com.br/v2/noticia.php?IdNoticia=1218

Em pauta: projeto de lei para a categoria
15/10/2006
http://www.aber.org.br/v2/noticia.php?IdNoticia=1140

Veja também o Informe ABRACOR sobre esse assunto
janeiro/2007
http://www.abracor.com.br/novosite/informe/informe_02.pdf


Publicado em: 01/06/2009, no site da ABER.

 

Fonte: www.aber.org.br

 

 

Página anterior

   Cadastre-se aqui e receba informações da ACCR     

Sede Provisória da ACCR
Rua Duque de Caxias, 261 - Saco dos Limões - Florianópolis - SC
CEP: 88.045-250