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UM ENFOQUE PRELIMINAR

Edna May de A. Duvivier

 

Conservar e restaurar obras do patrimônio histórico, artístico e cultural, é uma profissão que requer daquele que a ela se dedica extensa cultura, treinamento e aptidões especiais.

Aos cuidados destes profissionais são entregues objetos de grande valor e significado e, agir sobre eles exige grande senso de responsabilidade moral.

Além de responsabilidade em relação ao objeto que lhe é confiado, o conservador ou restaurador tem também responsabilidade em relação ao proprietário ou curador, a seus colegas e seus supervisores à sua profissão, ao público e à posteridade.

O presente código visa estabelecer normas e princípios que orientem o restaurador na prática ética de sua profissão.

Relação com o objeto

Toda a atuação do conservador deve ser orientada pelo absoluto respeito à integridade histórica e física do objeto.

O restaurador deve contratar e empreender apenas os trabalhos que possa realizar com segurança, dentro dos limites de seus conhecimentos, e da aparelhagem de que dispõe.

Em qualquer trabalho executado em um objeto histórico ou artístico o restaurador deve envidar esforços para atingir o máximo de qualidade de serviço, independente de sua opinião sobre o valor ou qualidade do objeto.

O restaurador deve recomendar e executar aquilo que julga ser o melhor no interesse do objeto, interesse este que será sempre mais importante que sua remuneração.

A reversibilidade é o princípio que deve orientar na prática, as ações do restaurador. Devem ser evitados produtos e materiais cujos resíduos ou solventes, para futura remoção, ponham em risco a integridade da obra, bem como técnicas cujos resultados sejam irreversíveis.

Na compensação de acidentes ou perdas, o restaurador não deve, eticamente, encobrir ou modificar o que existe do original, de modo a não alterar suas características.

É responsabilidade do restaurador conservar-se sempre ciente do progresso, das pesquisas e inovações desenvolvidas em seu campo de trabalho, bem como buscar constantemente o aprimoramento de sua habilidade e perícia.

Sendo responsável pela proteção e preservação do objeto que lhe foi confiado, o restaurador não deve contratar, ou admitir em sua equipe, pessoas insuficientemente treinadas, a não ser que possa estar permanentemente presente na constante supervisão dos trabalhos.

Relação com proprietário ou curador

O restaurador tem a liberdade de contratar seus serviços com indivíduos, instituições, órgãos governamentais, etc..., contanto que este contrato ou acordo não contrarie os princípios éticos aqui definidos.

O estabelecimento da remuneração por um trabalho a ser realizado deve ser justo, tendo em vista o proprietário ou curador, o responsável e o respeito pela profissão.

Para estabelecer um preço é correto considerar:

- Tempo e mão de obra necessários

- Custo do material a ser empregado

- Custo de seguro (se houver)

- Criatividade e dificuldade do tratamento a ser executado

- Riscos pessoais e insalubridade

- Problemas advindos do tratamento de objeto de excepcional valor

- Despesas com embalagem e/ou transporte

- Preço de mercado para trabalhos semelhantes

- Periodicidade do serviço: permanente ou esporádico

A situação financeira do proprietário não justifica a elevação do preço em relação ao trabalho executado.

O restaurador não deve supervalorizar nem desvalorizar seus serviços. A peculiaridade de cada caso impede o estabelecimento de tabelas de padronização de tarifas a serem cobradas.

Alterações no custo de um serviço contratado bem como modificações no tratamento previsto, só podem ser feitas com o conhecimento e aquiescência do proprietário ou curador.

O restaurador deve ter em mente que o proprietário ou curador é livre para selecionar, sem influências ou pressões, o serviço do restaurador, ou restauradores de sua confiança e com a mesma liberdade trocar de um para outro. Entretanto, uma vez o serviço contratado verbalmente ou por escrito, nenhuma das partes pode eticamente romper este contrato, a não ser de comum acordo.

Tendo em vista que raramente o proprietário tem suficiente conhecimento para julgar o que se faz necessário para a conservação da obra que possui, o restaurador deve com sinceridade e honestidade expor o tratamento que considera adequado ao caso. Pela mesma razão deve se negar a realizar ações que sejam requisitadas mas que possam por em risco ou desfigurar a obra.

Uma vez que seja solicitado o restaurador deve estabelecer um prazo aproximado para término do trabalho e devolução da obra, e fazer o possível para respeitá-lo.

Embora deva o restaurador empregar o máximo de seus conhecimentos e de sua habilidade para conseguir os melhores resultados no tratamento de uma obra, não é uma atitude ética dar garantia de serviço. No entanto, isto não impede que se prontifique a corrigir alterações não previstas ou prematuras que possam ocorrer, sem que para isto cobre remuneração extra.

Exame e documentação

Antes iniciar qualquer atuação ou intervenção em uma obra, o restaurador deve levar a cabo um acurado exame de sua composição, e estado de conservação, recorrendo para isto, se necessário, a instituições e técnicos de outras áreas. O resultado deste exame deve ser extensamente anotado e documentado fotograficamente e por meio de gráficos e resultados de pesquisas. Baseado nestes dados o restaurador elaborará um relatório sobre a peça e estabelecerá o procedimento a ser seguido, e que será apresentado ao proprietário.

Durante a execução do tratamento devem ser anotados todos os produtos químicos, técnicas empregadas e seus efeitos e resultados. A documentação fotográfica deverá acompanhar os passos mais expressivos do tratamento e registrar o efeito final da obra após o término do trabalho.

Esta documentação poderá ser fornecida aos curadores de museus e instituições, porém, no caso de pessoas físicas, menos preparadas, não é aconselhável o fornecimento da listagem de materiais químicos empregados para prevenir seu emprego por pessoas despreparadas.

Toda esta documentação deverá ficar arquivada com o restaurador e acessível à consulta por outro profissional que eventualmente, no futuro venha a empreender outra intervenção sobre a mesma obra.

Em relação ao público

O conservador-restaurador deve usar as oportunidades que se apresentarem para esclarecer a público sobre as práticas de preservação e as razões e meios da restauração.

O conservador-restaurador, quando solicitado, deve dar esclarecimentos e conselhos àqueles que forem vítimas de práticas negligentes ilegais ou antiéticas, salvaguardando a honorabilidade da profissão.

Embora seu trabalho de exame e restauração de uma obra o tornem habilitado a contribuir para o conhecimento da história e autenticidade de um objeto, fazer “expertise” ou autentificação remunerada, pode resultar em envolvimento em conflitos e não é considerada atividade apropriada ou ética para um restaurador.

Fazer avaliação de objetos para fins comerciais requer, além do conhecimento da obra, uma atualização de mercado que foge do âmbito da restauração e pode conduzir à problemas éticos e legais. Sendo assim, agir como avaliador (...) remuneração não é considerado aconselhável ou ético para o restaurador.

Propaganda feita através de jornais, revistas, etc... não é condenável uma vez que não envolva comparações de habilidades ou preços com outros profissionais.

Relações entre profissionais

O conservador-restaurador tem o deve de compartilhar com seus colegas de profissão suas experiências e conhecimentos. O criador de novos métodos de tratamento, ou novos materiais deve se prestar a fornecer esclarecimentos sobre a composição e as propriedades de todos os materiais e técnicas empregados, salvaguardados os direitos de patentes de propriedade do criador.

O conservador-restaurador não deve dar referências ou recomendações de uma pessoa candidata a um posto de profissional a não ser que esteja absolutamente seguro que seu treinamento, experiência e habilidade o qualifiquem para tal. Da mesma forma não deve desmerecer estas qualidades baseando-se apenas no que escutar de outros e não por convicção pessoal.

Caso antes ou durante o tratamento de uma obra o proprietário desejar ouvir a opinião de outro profissional, isto deve ser considerado normal e ser bem aceito pelo restaurador uma vez que este não pode pretender conhecer tudo sobre uma profissão e outra opinião pode ser de grande ajuda. Neste caso o profissional consultado deve ter o cuidado de não reter o cliente e sim remetê-lo imediatamente ao colega encarregado do trabalho.

Se no decorrer de um tratamento o restaurador se defrontar com problemas que lhe suscitem dúvidas ou incertezas este deve, sem hesitação, sem se sentir humilhado, recorrer a outro colega que o auxilie na solução do problema.

O conservador-restaurador não deve ser agenciado por pessoas ou instituições que possam intervir na escolha ou nos métodos e materiais a serem empregados numa restauração. Para isto ele deve ser livre para contatar diretamente com o cliente o que não impede o fato de trabalhar sobre orientação do restaurador qualificado que seja o responsável perante o cliente e seja o contratante.

É considerado antiprofissional dar comissão a outro conservador ou qualquer outra pessoa pelo encaminhamento ou recomendação de um cliente. A divisão de remuneração só é aceitável quando existe a divisão de tarefas.

Da ABRACOR

Nenhum membro da Associação pode emitir parecer ou falar em nome desta, a não ser quando para isto designado por votação efetuada em reunião da Diretoria e Conselho de Administração.

Referência: O presente texto foi elaborado a partir dos Códigos do ICOM e AIC.

 

 

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