Regulamentação – Apresentado na Câmara dos Deputados
Projeto de lei relativo à regulamentação da atividade profissional é apresentado na Câmara No dia 18 de março, deputado Carlos Abicalil (PT/MT) apresentou o projeto formulado pelas associações profissionais em plenário Mais um passo foi dado no caminho para a regulamentação da atividade profissional dos conservadores-restauradores de bens culturais elaborado pela ABER, ABRACOR e representantes de outras associações profissionais. No dia 18 de março, o projeto de lei foi apresentado no plenário da Câmara dos Deputados, pelo deputado Carlos Abicalil, e protocolado sob o número 3053/2008. Agora que o projeto de lei já foi apresentado, os interessados em acompanhar o andamento da proposição podem se cadastrar no site da Câmara dos Deputados e receber, por e-mail, avisos sobre a evolução do processo. Para isso, é preciso cadastrar o e-mail no site http://www.camara.gov.br/internet/sileg/e preencher o formulário com o número do projeto (3053) e o ano (2008) e clicar em “Cadastrar para acompanhamento”. Sempre que houver alguma tramitação na Câmara, o usuário cadastrado será avisado. O intervalo de tempo entre a entrega do texto original do projeto pelas associações ao deputado, em setembro do ano passado, e a apresentação, semana passada, se deve, segundo informações fornecidas pelo próprio deputado Abicalil, a um problema em sua tramitação interna. “Enviamos, em setembro de 2007, o projeto para o órgão competente da Casa, qual seja, Consultoria Legislativa, para elaboração e atendimento às técnicas legislativas e redação oficial. Porém, devido a demora no aprontamento, cobramos uma posição da consultoria, que prontamente finalizou o processo, e remeteu ao gabinete. Constatamos que o projeto foi alterado substancialmente por aquele órgão técnico, impossibilitando assim, como não poderia deixar de ser, a apresentação da proposta junto às Comissões”, relatou o deputado. Depois disso, a ABER e ABRACOR reenviaram o projeto original, tal como foi formulado pelas associações, e ele foi dessa forma apresentado pelo deputado no plenário. Abicalil reafirmou, em comunicado, seu comprometimento com a causa dos profissionais conservadores-restauradores. O Projeto de Lei pode ser consultado, na íntegra, no site: http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=545821 Publicado em: 24/03/2008 No site da ABER
