Formação
Segundo o portal do Ministério da Educação – MEC, atualmente o Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia – CNCST divide-se em 13 eixos tecnológicos que estruturam a organização dos Cursos Superiores de Tecnologia no Brasil, sendo que Conservação e Restauro está inserido no Eixo Tecnológico: PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN.
Para saber se o curso é regular, o e-MEC, disponível em http://emec.mec.gov.br, possui um cadastro de instituições e cursos superiores, que permite a consulta de dados sobre Instituições de Educação Superior – IES (universidades, centros universitários e faculdades) vinculadas ao Sistema Federal de Ensino, o qual abrange as instituições públicas federais e todas as instituições privadas de educação superior do país, e seus respectivos cursos. Nessa pesquisa, além dos atos autorizativos da IES (credenciamento e recredenciamento institucional) e dos seus cursos (autorização, reconhecimento/renovação de reconhecimento), é possível saber detalhes da instituição, tais como: mantenedora, endereço de oferta de cursos, indicadores de qualidade obtidos nas avaliações do MEC.
Seguem abaixo os cursos oferecidos no Brasil sobre Conservação-Restauração:
Cursos de Bacharelado:
- Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis
Universidade Federal de Minas Gerais
Belo Horizonte, MG
- Conservação e Restauração
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, RJ
- Conservação e Restauração de Bens Culturais Móveis
Universidade Federal de Pelotas
Pelotas, RS
- Cursos de Bacharelado – “Conservação e Restauro” : Universidade Federal do Pará (UFPa), Belém, Pará
Cursos de Tecnólogo:
- Conservação e restauro
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG
Ouro Preto, MG
- Conservação e Restauro
Centro Universitário Euro-Americano – UNIEURO
Brasília, DF
- Conservação e Restauro
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUCSP
São Paulo, SP
- Conservação e Restauro
FACULDADE DE TECNOLOGIA DA SERRA GAÚCHA
Caxias do Sul, RS
Pós Graduação
- Mestrado Profissional em Conservação e Restauração de Monumentos e Núcleos Históricos
MP CECRE – Universidade Federal da Bahia
Salvador, Ba
- Curso Gestão e Prática de Obras de Conservação do Patrimônio Cultural – Gestão em Restauro (nível de capacitação e treinamento)
Centro de Estudos Avançados da Conservação Integrada – CECI
Recife, Pe.
- Mestrado e Doutorado na Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGArtes) com linha de pesquisa em Preservação do Patrimonio Cultural
Belo Horizonte, MG
Definição da Profissão
O documento que define a profissão do conservador-restaurador é baseado em um texto alemão, preparado por Agnes Ballestrem que foi submetido e aprovado ao Comitê de Normas e Formação do ICCROM, em reunião realizada em novembro de 1978.
Clique aqui para efetuar o download do documento (formato pdf);
Código de Ética
A profissão de conservador-restaurador do patrimônio cultural material requer daquele que a ela se dedica extensa cultura, treinamento, sensibilidade e especiais aptidões.
Clique aqui para efetuar o download do documento (formato pdf)
Referencias Documentais
Seguem abaixo os links da integra de 46 documentos sobre a preservação do patrimônio cultural, incluindo as Cartas Patrimoniais, pesquisadas no site do IPHAN:
Atualização da Carta de Burra – 2013. Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, na Austrália.
Carta dos Jardins Históricos Brasileiros, dita Carta de Juiz de Fora – Outubro de 2010. Estabelece definições, diretrizes e critérios para a defesa e salvaguarda dos jardins históricos brasileiros.
Carta de Brasília – Julho de 2010. Resultados e conclusões apresentadas pelo grupo do Fórum Juvenil de Patrimônio Mundial acerca da proteção e promoção do Patrimônio Mundial (versão em espanhol).
I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural. Síntese preliminar das discussões feitas durante o I Fórum Nacional do Patrimônio Cultural, e documento Subsídio para a II CNC do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural.
Carta de Nova Olinda – Dezembro de 2009. Documento final do I Seminário de Avaliação e Planejamento das Casas do Patrimônio.
Recomendação Paris – Outubro de 2003. 32ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas, de 17 de outubro de 2003 – Convenção para Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
Cartagena de Índias, Colômbia – Maio de 1999. Decisão nº 460 sobre proteção, recuperação de bens culturais do patrimônio arqueológico, histórico, etnológico, paleontológico e artístico da Comunidade Andina.
Carta de Mar del Plata – Junho de 1997. Documento do Mercosul sobre Patrimônio Intangível
Carta de Fortaleza – Novembro de 1997. Seminário: Patrimônio Imaterial – Estratégias e Formas de Proteção
Declaração de São Paulo II – Julho de 1996. Recomendações Brasileiras à XI Assembleia Geral do ICOMOS.
Declaração de Sofia – Outubro de 1996. Declaração de Sofia de 09 de outubro de 1996, elaborada durante a XI Assembleia Geral do ICOMOS.
Recomendação Europa – Setembro de 1995. Recomendação Europa sobre a conservação integrada das áreas de paisagens culturais com as políticas paisagísticas, adotada pelo Comitê de Ministros por ocasião do 543º encontro de vice-ministros.
Carta Brasília – 1995. Documento Regional do Cone Sul sobre Autenticidade.
Conferência de Nara – Novembro de 1994. Conferência sobre a autenticidade em relação à Convenção do Patrimônio Mundial.
Carta do Rio – Junho de 1992. Conferência Geral das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento.
Carta de Lausanne – 1990. Carta para Gestão e Proteção de Patrimônio Arqueológico.
Recomendação Paris – Novembro de 1989. 25ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO – Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular.
Declaração de São Paulo – 1989. Aprovada durante a Jornada Comemorativa do 25º aniversário da Carta de Veneza.
Carta de Cabo Frio – Outubro de 1989. Encontro de Civilizações nas Américas.
Carta de Washington – 1987. Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas.
Carta Petrópolis – 1987. 1º Seminário Brasileiro para Preservação e Revitalização de Centros Históricos.
Carta de Washington – 1986. Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas.
Declaração do México – 1985. Conferência Mundial sobre as Políticas Culturais.
Declaração Tlaxcala – Outubro de 1982. 3º Colóquio Interamericano sobre a Conservação do Patrimônio Monumental.
Declaração de Nairóbi – Maio de 1982. Assembleia Mundial dos Estados, no Quênia.
Carta de Florença – Maio de 1981. Conselho Internacional de Monumentos e Sítios.
Carta de Machu Picchu – Dezembro de 1977. Encontro Internacional de Arquitetos.
Recomendações de Nairóbi – Novembro de 1976. 19ª Sessão da UNESCO.
Carta do Turismo Cultural – Novembro de 1976. Seminário Internacional de Turismo.
Manifesto Amsterdã – Outubro de 1975. Carta Europeia do Patrimônio Arquitetônico – Ano do Patrimônio Europeu.
Declaração de Amsterdã – Outubro de 1975. Congresso do Patrimônio Arquitetônico Europeu.
Resolução de São Domingos – Dezembro de 1974. I Seminário Interamericano sobre Experiências na Conservação e Restauração do Patrimônio Monumental dos Períodos Colonial e Republicano, pela OEA.
Recomendação Paris – Novembro de 1972. Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural.
Declaração de Estocolmo – Junho de 1972. Assembleia Geral das Nações Unidas.
Carta do Restauro – Abril de 1972. Carta do Restauro, do Ministério da Instrução Pública do Governo da Itália.
Compromisso Salvador – Outubro de 1971. II Encontro de Governadores para a Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico e Natural do Brasil.
Anais do II Encontro de Governadores – Outubro de 1971. Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Natural do Brasil, em Salvador.
Compromisso Brasília – Abril de 1970. I Encontro de Governadores de Estado, Secretários Estaduais da Área Cultural, Prefeitos de Municípios Interessados e Presidentes e Representantes de Instituições Culturais.
Recomendação Paris – Novembro de 1968. 15ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas.
Normas de Quito – Novembro e Dezembro de 1967. Reunião sobre Conservação e Utilização de Monumentos e Lugares de Interesse Histórico e Artístico.
Recomendação Paris – Novembro de 1964. 13ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas.
Carta de Veneza – Maio de 1964. II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos.
Recomendação Paris – Dezembro de 1962. 12ª Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas.
Recomendação de Nova Delhi – Novembro de 1956. 9º Sessão da Conferência Geral das Nações Unidas.
Carta de Atenas – CIAM – Novembro de 1933. Generalidades, diagnósticos e conclusões sobre os problemas urbanísticos das principais e grandes cidades do mundo, apurados pelo Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, em Atenas.
Carta de Atenas – Sociedade das Nações – Outubro de 1931. Conclusões Gerais e Deliberações da Sociedade das Nações, do Escritório Internacional dos Museus.
Conceitos de Conservação
Conservação Preventiva é o “conjunto de medidas e ações voltadas para evitar e minimizar a deterioração futura e a perda. São desenvolvidas no contexto ou no entorno de um objeto, ou mais frequentemente de um grupo de objetos, qual seja a sua idade e condição. Estas medidas são indiretas – não interferem no material nem na estrutura dos objetos. Não modificam a sua aparência”. (conceito validado na XV Conferencia Trienal ICOM-CC em Nova Delhi, Índia, em 2008).
“Entende-se por conservação o conjunto de técnicas e procedimentos destinados a proteger um objeto contra fatores de diferentes naturezas – físicos, químicos, biológicos e humanos – que possam agir sobre ele, sozinhos ou conjuntamente, ameaçando e até destruindo a sua integridade. Esses procedimentos visam também preservar o bem da ação desgastante do tempo, de modo a prolongar ao máximo a sua durabilidade, com um mínimo de intervenção direta sobre o mesmo.” (Alambert, Monteiro e Ferreira, 1998:13)
Conceito de restauração
“A restauração abrange os meios e as técnicas utilizados para devolver, na medida do possível, a um objeto deteriorado ou arruinado a sua configuração original – forma, desenho, cor ou função – ou então a sua recuperação para um estado previamente estabelecido; a restauração sempre implica numa intervenção direta no objeto ou obra de arte e, por este motivo, deve ser baseada sempre em rigorosos critérios técnicos, históricos e estéticos, preconizados e reconhecidos por instituições nacionais e internacionais (…).
Os procedimentos de conservação devem prevalecer sobre os de restauração, que só deve ser realizada quando a sua indicação for estritamente necessária para a manutenção do bem cultural; as intervenções restauradoras devem obedecer às características originais da obra, procurando não afetar ainda mais a sua integridade estética e/ou histórica.” (d’Alambert, Monteiro e Ferreira, 1998:13)