Reconhecimento da Profissão de Conservador-Restaurador

Publicado em: 28/02/2008 No site da ABER Reconhecimento da profissão: como estamos Processo referente à regulamentação da atividade do conservador-restaurador de bens culturais está no departamento jurídico da Câmara, informa gabinete de deputado Desde 2006, a ABER, ABRACOR, e profissionais e associações da área de conservação e restauração de bens culturais vêm trabalhando para elaborar e apresentar uma proposição de projeto de lei para regulamentação da profissão de Conservador-Restaurador de Bens Culturais (CORB). Regularmente, as associações informam, através deste site, o andamento do projeto. Em setembro do ano passado, o documento referente à regulamentação da profissão que conta com o apoio das associações de conservadores-restauradores existentes no país foi entregue à Câmara dos Deputados por Therese Hoffmann, da Universidade de Brasília. Em recente consulta ao gabinete do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), a ABER foi informada, pela secretária do deputado, sra. Fernanda, o processo está sendo avaliado pelo departamento jurídico da Casa e será encaminhado ao Senado após aprovação. Da mesma maneira, um segundo projeto, com o mesmo fim, que se encontra no Senado, mesmo que aprovado por este será obrigatoriamente enviado à Câmara. A proposição para o projeto de lei para a regulamentação da profissão de Conservadores Restauradores de Bens Culturais foi elaborada em conjunto entre vários profissionais e associações, como a ABER e a ABRACOR. O documento entregue à Câmara em 24 de setembro de 2007 propõe a regulamentação da atividade profissional exercida pelo Conservador-Restaurador de Bens Culturais (CORB), e dá outras providências: define as competências e atividades desenvolvidas pelo Conservador-Restaurador em vários níveis profissionais (superior: bacharel e tecnólogo e médio: técnico) – do Cientista da Conservação ou Administrador da Preservação ao Técnico em Conservação e Restauração de Bens Culturais. Histórico: A elaboração desse texto começou a ser idealizada em novembro de 2006, durante o I Encontro de Conservadores e Restauradores realizado pela Universidade de Brasília, o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a ABER e ABRACOR foram chamadas para participar das mesas: “Profissão Restaurador – regulamentação” e da reunião sobre a “Elaboração do Projeto de Lei para regulamentação da profissão”. Para discutir os pontos que deveriam constar do projeto de lei, a ABER, ABRACOR e APCR organizaram uma reunião aberta a todas as associações, associados e interessados em participar da elaboração do texto que seria proposto, ainda em 2006. Desde então, e até agosto de 2007, as associações e interessados atuaram na elaboração do texto. Antes de finalizar o texto, foi realizada em Brasília, no dia 23 de agosto, uma reunião com o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), com a presença de Therèse Hoffman e José Carlos Andreolli, da Universidade de Brasília, e Norma Cianflone Cassares, representando a ABRACOR e ABER. Na ocasião, foram levadas ao deputado as dúvidas que estavam pendentes para que o texto pudesse ser finalizado. Com as orientações fornecidas pelo parlamentar, o texto pôde ser concluído. Na ocasião, o deputado Carlos Abicalil colocou-se à inteira disposição e reforçou uma vez mais seu total interesse em apadrinhar a causa dos conservadores-restauradores de bens culturais. Em 24 de setembro de 2007, o projeto, revisado, foi entregue e protocolado na Câmara. Leia as notícias referentes a esse assunto publicadas pelo site ABER: Projeto de regulamentação da profissão é entregue na Câmara (03/10/2007) Regulamentação da profissão: mais um passo foi dado (22/06/2007) Discussão sobre a profissão chega a Brasília (17/12/2006) Em pauta: projeto de lei para a categoria (15/10/2006)