Conselho estadual de cultura de Santa Catarina apoia regulamentação da profissão de conservação e restauro de bens culturais
Na reunião do dia 23 de abril, o Conselho Estadual de Cultura deliberou oficializar autoridades do congresso nacional e do senado federal solicitando apoio na tramitação e aprovação do Projeto de Lei Federal número 1183/2019 que Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação e Restauro de Bens Culturais. O projeto de lei pode ser acessado na íntegra aqui. O teor do ofício na íntegra segue a seguir:
“Com os cumprimentos do Conselho Estadual de Cultura do Estado de Santa Catarina
solicitamos Vosso apoio na tramitação do Projeto de Lei n. 1183/2019, que dispõe sobre a
regulamentação do exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais em âmbito federal.
A justificativa do PL supracitado apresenta de maneira indubitável “a importância da
preservação do Patrimônio Cultural de um povo, principalmente quando a busca de uma identidade
cultural, o reconhecimento como ser humano e membro de determinada cultura é fundamental para o entendimento do contexto em que se vive. Um povo que não preserva seu Patrimônio Cultural é um
povo sem passado, sem história e, por consequência, sem projetos sólidos e viáveis de futuro.”
Em nosso país ocorrem milhares de obras de restauro e intervenções em pinturas, esculturas e
outros objetos de valor artístico, histórico e cultural no decorrer de um ano. Assim, este projeto de lei
regulamenta uma importante atividade profissional que hoje pode ser exercida livremente sem
nenhuma fiscalização, colocando em risco nossos valiosos bens culturais móveis.
A aprovação deste projeto representa um avanço nas políticas de preservação do patrimônio
cultural, colocando o Brasil lado a lado com países de primeiro mundo neste segmento,
profissionalizando nossos serviços e preservando de maneira consciente nosso riquíssimo patrimônio
cultural.
Certos em podermos contar com Vosso apoio e deferência para o tema, reiteramos nossa
estima.“
Assina o ofício o presidente do Conselho Estadual de Cultura, Marcondes Marchetti.
